O deputado estadual Roberto Felício (PT) garantiu que o governo estadual tem recursos suficientes em caixa para repassar ao Tribunal de Justiça de São Paulo e assim atender as reivindicações da categoria e pôr fim à greve no Poder Judiciário, que já completa mais de 120 dias. A declaração foi dada na noite desta quinta-feira, dia 26 de agosto, durante debate promovido pela 8ª Subsecção da OAB-Piracicaba, para debater a greve no Poder Judiciário, do qual participaram também o diretor do Fórum em Piracicaba, Wander Rossette; o presidente da OAB local, Odinie Assarisse; Marcos Eduardo Miranda, representante da Assojuris; o promotor público Paulo Kishi; o conselheiro estadual da OAB, Cláudio Bini; o vice-presidente da OAB em Piracicaba, Max Fernando Pavanello, além de representantes de diversos segmentos da sociedade, advogados e servidores do Poder Judiciário.
Os servidores deflagraram greve no dia 28 de maio, reivindicando 20,16% de reposição salarial e melhores condições de trabalho, mas até agora não foram atendidos. De acordo com o deputado estadual Roberto Felício, neste período, a Assembleia Legislativa de São Paulo chegou a aprovar projeto de lei que cria o plano de cargos e salários da categoria, com a expectativa de que a greve terminasse. No entanto, o Tribunal de Justiça alega falta de recursos, o que não ocorre, uma vez que o governo estadual estará arrecadando mais de R$ 10 bilhões do que está previsto no orçamento deste ano por excesso de arrecadação. “O executivo tem subestimado a receita, que neste ano deve ser de 6% a 7% maior do projetado, principalmente com o bom desempenho da economia. Com isso, este montante deve ficar na casa dos R$ 10 bilhões, o que significa que o Estado tem condições de fazer um maior repasse ao Tribunal de Justiça para que atenda as reivindicações dos funcionários”, contou.
Na avaliação do deputado Roberto Felício, o impasse não está na questão orçamentária. O que ocorre, segundo ele, é que o governo estadual tem adotado uma prática de “punir os servidores, com a criminalização dos movimentos do funcionalismo” em todos os setores, seja na educação, na saúde, na segurança pública e ou no poder judiciário. Para ele, a data-base do funcionalismo, que é primeiro de março e que, inclusive, é um projeto do Executivo, mas que ele chegou a apresentar matéria com este mesmo propósito, tem que ser respeitada, com o governo abrindo negociação com os representantes das categorias, o que não tem ocorrido.
O deputado diz que, infelizmente, esta é a política adotada no PSDB para tratar o funcionalismo, que deveria ser respeitado, uma vez que é o maior “tesouro” que o Estado tem. Para Roberto Felício, somente o diálogo, com muita negociação conseguirá resolver este impasse, podendo o Poder Legislativo intermediar as conversas, inclusive para regulamentar o direito de greve nos serviços públicos, que foi amplamente debatida durante o evento, inclusive cobrada uma posição da OAB para pressionar o Tribunal de Justiça para que julgue o dissídio coletivo dos servidores do Poder Judiciário que foi instaurado em maio.
Fonte: http://www.robertofelicio.com.br/
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