06/07/2010 - 06h05
Efeito ficha limpa
“O DEM só preserva seu discurso (ainda assim, não pode dizer que o autor da lei é Índio da Costa) se negar a candidatura a Heráclito, mesmo com a liminar por ele obtida”
Antes de mais nada, um parênteses. O projeto ficha limpa foi uma iniciativa da sociedade civil, à qual a classe política resistiu o quanto pôde. Quem acompanhou a sua tramitação, sabe muito bem que a lei só foi aprovada pela pressão organizada conseguida pelos seus patrocinadores, que entregaram ao Congresso um abaixo-assinado com mais de dois milhões de assinaturas de apoio. Ainda que alguns políticos tenham se engajado à campanha, eles foram, sempre, coadjuvantes numa tarefa encabeçada todo o seu tempo pela sociedade civil organizada.
Assim, parece um bocado complicado algum político querer tirar dividendo eleitoral disso. Difícil acreditar que a presença do deputado Índio da Costa (DEM-RJ) ao lado de José Serra, do PSDB, vá fazer com que o eleitor confira à chapa uma identificação maior com o ficha limpa. Índio da Costa foi o relator do projeto na comissão especial da Câmara. Mas o texto que foi finalmente aprovado recebeu alterações feitas pelo deputado paulista José Eduardo Cardozo na Comissão de Constituição e Justiça. E Cardozo é do PT, ligado a Dilma. Mas nenhum dos dois, por honestidade, pode ser considerado autor de coisa alguma. O projeto é de autoria da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e das demais instituições que o apresentaram e colheram assinaturas de apoio. É um projeto de iniciativa popular.
Para enfraquecer ainda mais a estratégia da chapa tucano-demista, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) foi o primeiro a pedir e obter liminar da Justiça para concorrer apesar do ficha limpa. Com uma condenação, conseguiu do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, liminar para concorrer. Não vale aqui analisar se Heráclito tem razão ou não na sua presunção de inocência – até porque qualquer político condenado vai dizer sempre que é inocente. O problema é que se o DEM aprova a lei ficha limpa tem de aprová-la para todos. Não pode querer que a lei valha, digamos, para um petista, mas preserve os seus caciques. A iniciativa de Heráclito joga por terra o discurso demista, que chegou a dizer que se pautaria pelo ficha limpa mesmo se a lei não fosse aprovada. O DEM só preserva seu discurso (ainda assim, não pode dizer que o autor da lei é Índio da Costa) se negar a candidatura a Heráclito, mesmo com a liminar por ele obtida.
O caso de Heráclito, porém, enseja uma outra avaliação, feita pelo presidente da Associação dos Magistrados Eleitorais, Marlon Reis. A possibilidade de obtenção na Justiça de uma liminar que suspendesse o efeito do ficha limpa é prevista na própria lei. Esperava-se, assim, uma enxurrada de pedidos como o de Heráclito. Tal fato, porém, não se verificou. “Hoje (ontem, 5), é o prazo final para o registro das candidaturas. Os políticos com problemas precisavam obter suas liminares antes do final desse prazo, e anexá-las ao pedido de registro”, explica Marlon. “A verdade é que não houve a enxurrada de pedidos. Foram muito poucos”, continua. No STF e no TSE, até a noite de ontem (5), quando esta coluna foi escrita, foram 12 pedidos: dois, incluindo o de Heráclito, foram concedidos, três foram negados pelo ministro Ayres Brito, no STF, e sete por Ricardo Lewandowski, no TSE.
Isso pode querer dizer duas coisas: ou os políticos estão ignorando o que diz a lei e vão pagar para ver ou já desistiram e enfiaram suas violas no saco. O mais provável é que haja um misto das duas situações. Os que forem pagar para ver provavelmente pagarão altas contas de advogados. Terão suas candidaturas impugnadas por procuradores eleitorais, irão recorrer, e tentar levar a pendenga adiante. Outros já viram que tal querela não vai adiantar. Márlon aponta, por exemplo, o caso de Anthony Garotinho, que desistiu de uma candidatura ao governo pelo PR, na qual tinha chances, para ficar apenas com uma candidatura a deputado federal. Para o juiz, trata-se de optar pelo desgaste menor. O impacto de ver mais adiante uma candidatura a deputado federal impugnada é bem menor do que seria no caso de uma candidatura a governador, com chances. Garotinho não chegou a desistir de vez, mas já tratou de amenizar os efeitos da bastante provável impugnação da sua candidatura. “A lei é para valer. Já está valendo”, confia Márlon Reis.
Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=14&cod_publicacao=33538
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