Vereador paulista (TUCANO) é multado em R$ 5 mil reais por propaganda antecipada

O juiz auxiliar da propaganda eleitoral Mário Devienne Ferraz multou, ontem, em R$ 5 mil o vereador de São Paulo Gilson Barreto (PSDB), por propaganda antecipada em jornal com fotos, nome e cargo pretendido.

De acordo com a sentença, o jornal Desafio, distribuído em maio, veiculou fotos e metas de trabalho do vereador, além de divulgar sua pré-candidatura a deputado estadual. Para Devienne, “ele se valeu do pretexto de informar no jornal os atos decorrentes do exercício de seu mandato como vereador para também divulgar sua candidatura à Câmara Estadual”.

A representação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral.

Conforme prevê a legislação, a propaganda eleitoral somente é permitida a partir de 6 de julho.

Cabe recurso ao TRE.

Veja a íntegra das sentenças no site www.tre-sp.jus.br, Eleições 2010, Propaganda Eleitoral, Decisões juízes da propaganda

Assessoria de Comunicação Social

Fonte: www.tre-sp.jus.br