O juiz auxiliar da propaganda eleitoral Mário Devienne Ferraz aplicou, hoje, multa no valor de R$ 5 mil ao candidato a senador Orestes Quércia, por propaganda antecipada.
A representação foi oferecida pelo Ministério Público Eleitoral.
De acordo com a sentença, o candidato divulgou propaganda eleitoral em seu blog pessoal na internet em período vedado pela legislação.
Para Devienne, ao veicular informações na rede mundial de computadores, por meio de blog pessoal, com notícias de sua pré-candidatura, menção ao cargo almejado, o respectivo partido pelo qual pretende concorrer, seus projetos políticos e declarações de políticos da coligação com pedido expresso de apoio e voto, “o representado desbordou dos limites do permitido até então, daí por que a conduta configurou propaganda eleitoral antecipada.”
A legislação em vigor considera, como regra geral, propaganda eleitoral antecipada aquela realizada antes de 6 de julho.
Cabe recurso ao TRE.
Assessoria de Comunicação Social
Fonte: www.tre-sp.gov.br
E quem não foi ainda? Até o nosso presidente já foi multado por isso e ninguém fala nada, agora só porque alguém divulgou algum dado antecipadamente, ficam condenando um candidato que sempre lutou por São Paulo e que não costuma aparecer em confusões e baixarias.
ResponderExcluirQue pena que só as coisas ruins aparecem, por que ninguém fala das ações do Quércia no governo? Dos projetos sociais que ele desenvolveu para São Paulo?